O impacto na regularidade dos serviços prestados ainda não foi calculado – mas, um dia após a decisão do Governo Federal de suspender contratos com entidades sem fins lucrativos, ONGs cearenses avaliam o “prejuízo político” da medida. Na próxima sexta-feira, elas se reúnem, em Fortaleza, para reforçar o repúdio ao que chamam de “criminalização da sociedade civil organizada”. O encontro também levantará o debate sobre a necessidade de um marco regulatório para essas entidades, com novos critérios de parceria com o Estado.
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| Soraya Tupinambá, ONG Adelco |
A segunda-feira foi de reuniões internas e de tentativas de interlocução entre ONGs do Estado, no sentido de identificar atividades que possivelmente terão de ser interrompidas por causa da medida. Entretanto, quatro Organizações ligadas à Associação Brasileira de ONGs ouvidas pelo O POVO afirmaram que “ainda é cedo” para diagnosticar a dimensão das consequências práticas.
Apesar disso, o fundador da ONG Comunicação e Cultura disse prever complicações. “Eu entendo o medo da presidente Dilma (Rousseff, PT), mas o Governo não pode agir assim. O dinheiro que se recebe, na maioria das vezes, é muito contado. O pessoal vai ter de trabalhar sem salário, pra tentar receber lá na frente”, explicou Daniel Raviolo.
De acordo com o decreto presidencial publicado ontem, ficarão mantidos os contratos com entidades com pelo menos cinco anos de existência, com as prestações de contas devidamente analisadas e aprovadas.
A ressalva até ameniza algumas preocupações, mas, segundo uma das integrantes da direção do Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (Cetra) no Ceará, Cristina Nascimento, a situação também joga luz para uma deficiência do Governo. “Muitas vezes, as entidades enviam a prestação de contas e há demora para ser fiscalizada. Muitos ministérios tem equipes reduzidas”, explicou.
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