A Secretaria Municipal de Habitação informou, por meio de nota, que as providências para garantir a segurança do local estão sendo tomadas desde 2009.
A nota afirma que foi feito um exame pericial em todos os pisos do térreo em áreas fechadas do conjunto, nos dias 29 e 30 de setembro, assim como a implantação de instrumentos de medição diária em todos os apartamentos do térreo, na creche e em todas as caixas de passagem, conforme determinado em relatório da Cetesb.
A secretaria diz que autorizou na sexta-feira (7) a contratação dos drenos que retirarão e monitorarão os gases no subsolo. A nota ainda afirma que o caso do Cingapura é diferente do Center Norte, pois o complexo residencial se encontra "à margem" do terreno contaminado, e não foi detectado vazamento de gás, segundo a prefeitura.
Os moradores do conjunto habitacional Cingapura, na avenida Zaki Narchi, na zona norte de São Paulo, fazem um protesto na tarde desta segunda-feira contra a determinação da Justiça de retirar as famílias do local, devido ao risco de explosão causado pela presença de gás metano no subsolo.
De acordo com a Polícia Militar, cerca de 200 pessoas participam da manifestação, que começou às 17h e é pacífica. Há policiamento no local.
A decisão da Justiça foi tomada na sexta-feira (7), após laudo da Cetesb (órgão ambiental paulista), que constatou alta concentração de metano no subsolo do conjunto habitacional. Cabe recurso.
A medida também determina a instalação das famílias residentes em "local adequado, com seus pertences e objetos pessoais de uso mais necessário". Segundo a prefeitura, há 2.787 residentes no Cingapura.
O conjunto fica perto do shopping Center Norte, que foi fechado pela prefeitura pelos mesmos motivos, mas reabriu após a instalação de novos drenos de gás.
A remoção das famílias deve ser feita após a prefeitura receber a notificação. A administração municipal informou não ter recebido o documento, até a tarde desta segunda-feira, e afirmou que as providências para garantir a segurança do local já são adotadas (leia abaixo).
A decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi tomada após o Ministério Público pedir a interdição na quinta-feira (6), com base no laudo da Cetesb.
Segundo Andrade, "trata-se, sem dúvida, de uma medida extrema essa de interdição e remoção dos moradores, mas ela é a única que pode eficazmente controlar a situação de risco a que essas pessoas estão submetidas, exigindo-se a intervenção do Poder Judiciário".
Ainda de acordo com o juiz, "é de rigor a concessão da medida liminar, diante da gravidade da situação, tornada pública quando a municipalidade de São Paulo, exercendo seu legítimo poder de polícia, recentemente determinou a interdição completa de um shopping center situado nas proximidades do mesmo conjunto habitacional denominado ou conhecido como 'Cingapura Zaki Narchi', por ter a Cetesb, conceituado órgão de controle ambiental do Estado de São Paulo, constatado a alta presença de gás metano no local", detalha.
Conforme a decisão da Justiça, a prefeitura deverá fazer, em 20 dias, o monitoramento diário da concentração de gás metano em 140 apartamentos no térreo do conjunto habitacional. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil por dia.
O Ministério Público indicou providências, que foram acatadas pelo juiz.
Para que o conjunto possa ser reaberto, a prefeitura deve realizar monitoramento diário das condições do local, identificando os níveis de concentração do gás metano, até que sejam alcançados índices que permitam a desinterdição e o retorno ao local dos moradores, após novo laudo da Cetesb
Nenhum comentário:
Postar um comentário